O Comitê da Saúde de Minas Gerais realizou, no dia 09 de junho de 2017, mais uma reunião, coordenada pelo Desembargador Renato Dresch com participação de membros da magistratura Estadual, do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Advocacia Geral da União, Procuradoria do Estado, Procuradoria do Município de Belo Horizonte, Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria Municipal da Saúde de Belo Horizonte, Ministério da Saúde, Faculdade de Medicina de UFMG, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Odontologia, UNIMED, IPSM, IBEDESS, UNIDAS-MG, IPSEMG, AMM e COSEMS/MG.

Foram discutidas as seguintes temáticas:

1- O andamento dos trabalhos do grupo de estudo para avaliação e aprofundamento do conhecimento quantitativo e qualitativo sobre as internações psiquiátricas e seus impactos no Estado de Minas Gerais;

2- A realização de levantamento das ações coletivas já julgadas no Estado de Minas Gerais de modo a criar o banco de dados com as decisões;

3- Criação de um grupo de trabalho para discutir a fixação de paradigmas que limitem os patrocínios para eventos de saúde sem comprometer a sua isenção técnica.

Definiu-se que, na próxima reunião do Comitê, a ser realizada no dia 21 de julho de 2017, serão discutidos:

1- Os critérios técnicos necessários para o fornecimento de fraldas;

2- O tratamento de oxigenoterapia; e

3- Complementos alimentares.