No dia 10 de novembro de 2017, o Comitê da Saúde de Minas Gerais realizou reunião para discutir temáticas atinentes à judicialização da saúde, sob a coordenação do Desembargador Renato Dresch e com a participação de membros da Magistratura Estadual, Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, Ministério da Saúde, Faculdade de Farmácia da UFMG, Conselho Regional de Medicina, ANS, UNIDAS/MG, UNIMED, IBEDESS, OAB/MG e COSEMS/MG.

O Presidente do IBEDESS, Helton Freitas, fez uma exposição sobre saúde suplementar e evolução das discussões no Poder Judiciário de MG.

O professor doutor da Faculdade de Farmácia da UFMG, Augusto Guerra, fez uma breve exposição sobre medicamentos genéricos, explicitando que a composição do medicamento genérico deve ter a mesma formação daqueles de marcas.

O Coordenador do Comitê Renato Dresch e os representantes do CRM/MG, Hermann Von Tiesenhausen e Ricardo Hernane, apresentaram proposta de paradigmas para patrocínio de eventos, considerando-se a importância da fixação de alguns critérios orientadores para a realização de eventos promovidos em nível de direito à saúde e preservação da sua credibilidade e independência.

Iniciaram-se os debates sobre os critérios técnicos necessários para o fornecimento de fraldas, com participação do representante da OAB/MG Tadahiro Tsubouchi.

Ficou definido que, na próxima reunião designada para o dia 14 de dezembro de 2017, será retomada a discussão acerca dos seguintes temas, com apresentação de relatórios dos grupos de estudos já formados: 1- Levantamento acerca dos critérios nas internações psiquiátricas; 2- Os critérios técnicos necessários para o fornecimento de fraldas; 3- Questões envolvendo a equoterapia; 4- Limites para o patrocínio particular de eventos; e 5- Discussão acerca da elaboração de novos informes sobre saúde.