No dia 06 de outubro de 2017, o Comitê da Saúde de Minas Gerais realizou mais uma reunião para discutir temáticas atinentes à judicialização da saúde, sob a coordenação do Desembargador Renato Dresch e com a participação de membros da magistratura Estadual, do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Advocacia Geral da União, Advocacia Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, Secretaria Estadual da Saúde, Ministério da Saúde, Faculdade de Medicina da UFMG, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Odontologia, FEDERASSANTAS, ABRANGE/MG, UNIMED, IPSM, IBEDESS, OAB/MG, AMM e COSEMS/MG.

Entendendo necessária uma melhor compreensão da sistematização do direito à saúde, em razão da sua repercussão no aprofundamento ou diminuição da judicialização da saúde, a Presidente da Federassantas, Kátia Rocha, fez uma exposição sobre a gestão contratual e sustentabilidade dos serviços prestados pelos Hospitais Filantrópicos para o SUS no Estado de Minas Gerais.

O Vice-Presidente do COSEMS, Hermógenes Vaneli, e a procuradora jurídica, Cristiane Tavares, fizeram exposição das dificuldades financeiras enfrentadas pelos Municípios, trazendo angústia sobre proposições do Ministério Público Estadual induzindo os Municípios a celebrar “Termos de Ajustamento de Conduta” para estabelecer regras de “cofinanciamento da Rede Hospitalar de urgência e emergência aos Municípios”.

Na mesma reunião, o Comitê aprovou quatro informes sobre direito à saúde, cujo conteúdo pode ser acessado aqui.

Ficou definido que, na próxima reunião designada para o dia 10 de novembro de 2017, será oportunizada manifestação do Ministério Pública quanto às propostas de cofinanciamento da Rede Hospitalar de urgência e emergência, além de serem apresentados relatório dos grupos de estudo já formados aceca dos seguintes temas: 1- Levantamento acerca dos critérios nas internações psiquiátricas; 2- Os critérios técnicos necessários para o fornecimento de fraldas; 3- Questões envolvendo a equoterapia; 4- Limites para o patrocínio particular de eventos; e 5- Discussão acerca da elaboração de novos informes sobre saúde.